NOVAS LEIS PARA BARES E RESTAURANTES EM BELO HORIZONTE

Por João Renato Faria

Mesas deverão ter sal, açúcar, palito e canudos embalados individualmente, além de comanda para controle do consumo

O saleiro, o paliteiro e aquela briga com o garçom pela conta que veio cobrando a mais vão ficar no passado. Duas novas leis sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda na última quarta (16) mudarão a cara dos bares e restaurantes de Belo Horizonte. Curiosamente, os dois textos são de ex-vereadores que não foram reeleitos.

Criada por Alberto Rodrigues (PV), vereador que não se elegeu para o mandato atual, a lei 10.605 estabelece que canudos, palitos dentais, sal e açúcar sejam embalados individualmente. Na justificativa do projeto, o ex-parlamentar disse que é comum encontrar estes objetos já usados ou o sal no lugar do açúcar. A fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária e quem não cumprir receberá uma advertência e uma multa, em caso de reincidência.

Já a lei 10.606, de autoria de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que também não foi reeleita, obriga os estabelecimentos a fornecerem, sempre que solicitado pelo cliente, uma comanda impressa para o controle do consumo. A papeleta deverá ser feita em duas vias, sendo que uma fica com a mesa e outra com o garçom. Um cartaz deverá ser afixado informando a existência do papel. Segundo a ex-vereadora, a ideia é diminuir as reclamações por contas que chegam às mesas cobrando valores indevidos.

Os empresários do setor receberam mal as novas regulamentações. Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, as leis têm motivos nobres, mas são desnecessárias. Segundo ele, as comandas já são usadas por quem as considera necessárias. "Os erros existem, mas costumam ser resolvidos na hora, com uma conversa", diz. Já as embalagens individuais são importantes pela questão da higiene, mas não levam em consideração a realidade dos restaurantes. "O saleiro é usado no mundo inteiro, sem problema algum", diz. Na avaliação de Pêgo, as duas normas provocam gastos que acabarão repassados aos consumidores. Segundo ele, o aumento deverá ser percebido principalmente fora da região Centro-Sul, onde estão bares e restaurantes mais simples. Pelo visto, andar na linha vai doer no bolso.

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